09/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2018 |
15/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
22/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
13/06/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
30/06/2018 |
Publicado Parecer nº 917, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda ora proposta. (D.A. págs. 10 e 11) |
02/07/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
24/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável à propositura, com a emenda proposta pela CCJR |
30/11/2018 |
Publicado Ofício s/nº, do SindAlesp, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei |
24/04/2019 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
27/05/2019 |
Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura,com a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 569, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento interno. (D.A., pág. 27) |
11/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 05 de junho de 2019. (D.A., pág. 29)
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11/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
24/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 698, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1170/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.701, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2019. |
11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.701. (D.A., pág. 4) |
31/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 084/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 03)
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02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 084/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
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02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
02/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |