Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/06/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 988/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 91/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.661, de 2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 417/2014
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Protetor de Animais". (Em anexo os Projetos de Lei nº 865, de 2014 e o 343, de 2017).
Projeto de lei 1550/2015
Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 92/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe as operadoras de plano de saúde de estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 184/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe a exigência de realização do teste de gravidez e de apresentação do atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 764/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o oferecimento do Exame de Colonoscopia em toda Rede Pública de Saúde do Estado e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 855/2016
Ementa: Dispõe sobre o reajuste automático dos valores repassados às Organizações da Sociedade Civil, por meio de termos de colaboração e de fomento, convênio ou outro termos de parcerias celebradas com a Administração Pública Estadual.
Projeto de lei 89/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Cartão Estadual de Estacionamento para idosos com mais de 60 anos, para utilização nas vagas especiais no âmbito do Estado.
Projeto de lei 283/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Águas de Lindóia o domínio e a ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 437/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre isenção tributária para fabricantes de óculos, lentes e armações que desenvolvam ações educacionais e sociais aos estudantes da rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 459/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Luiz de Lima - João Veterinário" ao trevo de acesso ao Município de Várzea Paulista, localizado no km 53 + 700 m da Rodovia Tancredo de Almeida Neves, SP - 332, em Jundiaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 541/2017
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança contra assaltos nas Agências de Correios no Estado.
Projeto de lei 642/2017
Ementa: Fica concedida a anistia administrativa aos servidores do Sistema Penitenciário do Estado, aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos durante o movimento paredista dos anos de 2014 e 2015.
Projeto de lei 768/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Wandyr Merlo" ao dispositivo de acesso e retorno do tipo trevo em relevo localizado no km 16 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 775/2017
Ementa: Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas estaduais.
Projeto de lei 851/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Esportista Zildo Bueno" ao acesso que interliga a Rodovia Carvalho Pinto - SP 70, no km 126 + 500 m, à Rodovia Oswaldo Cruz - SP 125, no km 5 + 500 m, em Taubaté.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1035/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "EE Professor João Luiz de Oliveira" à Escola Estadual "E.E, CHB Embu NII" - Vila Isis Cristina, em Embu das Artes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1036/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "EE Professora Mirna Elisa Bonazzi" à Escola Estadual "E.E. Vila Olinda II" - Vila Regina, em Embu das Artes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1038/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Lúcia Helena Nader Gonçalves" à ponte localizada no km 315 da Rodovia dos Tropeiros - SP 068, em Bananal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1085/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 23/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro - Dia do Oficial R-2".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 29/2018
Deliberado
Ementa: Obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 29/2018 ao PL 442/2008
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 30/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, com voto favorável ao PL nº 30 de 2018 e favorável ao PL nº 77 de 2018
Votos:
Afonso Lobato Com o Voto em Separado
Antonio Salim Curiati Com o Voto em Separado
Célia Leão Com o Voto em Separado
Fernando Capez Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
João Caramez Com o Voto em Separado
José Zico Prado Com o Voto em Separado
Marta Costa Com o Voto em Separado
Projeto de lei 35/2018
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Camarão", em Ubatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 37/2018
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor na grade extracurricular o ensino do idioma chinês mandarim, no âmbito das escolas estaduais, no ensino médio.
Projeto de lei 39/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Auditor de Controle Externo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 47/2018
Deliberado
Ementa: Inclui a disciplina "Educação Digital" nas escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, propondo juntada do PL 47/2018 ao PL 1412/2007
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 55/2018
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher" nas escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Marta Costa, propondo juntada do PL 55/2018 ao PL 1466/2015
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 58/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 61/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Coats", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 62/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença Acondroplasia", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 63/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Angelman", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 65/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 69/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Alexander", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 70/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alport", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 71/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Cushing", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 81/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 85/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para ampliar o prazo de parcelamento e modificar hipótese de isenção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 89/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Terço dos Homens".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 109/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos Guardas Municipais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD aplicada na renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Projeto de lei 114/2018
Ementa: Altera a Lei 16.260, de 2016, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas.
Projeto de lei 121/2018
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo de Braz Cubas", em Mogi das Cruzes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 131/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contras as Mulheres".
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 135/2018 ao PL 1466/2015
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 144/2018
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 158/2018
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Cantatas de Natal", em Cordeirópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 165/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Cidadão Metropolitano".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 189/2018
Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Público e os órgãos de Segurança Pública a divulgarem as informações relacionadas à segurança pública no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 208/2018
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 216/2018
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Maurício Sandoval Ribeiro" à ponte sobre o Rio Sapucaí localizada no km 372 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, na divisa municipal entre Batatais e Restinga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 261/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a reparar integralmente o dano e a pagar multa equivalente ao dobro do valor do dano material, aquele que pichar, destruir, depredar ou danificar bem móvel ou imóvel integrante do patrimônio público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 264/2018
Ementa: Dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e outros produtos.
Projeto de lei 272/2018
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "1º Sargento PM Adauto Feitosa da Silva" à sede do Destacamento da Polícia Militar, em Jambeiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 289/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de horário de tempo integral para alunos autistas nas instituições de ensino do Estado e as mesmas estarem preparadas, dispondo de corpo docente qualificado e com treinamento em métodos eficazes de ensino para tal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 294/2018
Deliberado
Ementa: Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA - para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 303/2018
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 12.640, de 2007, a fim de garantir a aplicação dos pisos nela fixado aos contratos de trabalho intermitente no Estado.
Projeto de lei 327/2018
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Celebração do Vesak, no Templo Zu Lai, em Cotia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 27/2015
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Projeto de lei Complementar 3/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 6/2018
Ementa: Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Projeto de lei Complementar 15/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 2/2018
Não Deliberado
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Deliberação CSDP nº 341, de 2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que criou certame próprio para formação de lista tríplice para o Cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo contrariando a vigência da Lei Complementar nº 988, de 2006.
Projeto de decreto legislativo 4/2018
Deliberado
Ementa: Susta a Resolução ST - 7, de 23 de abril, de 2018, que estabelece prazo para envio de documentação de que trata o §3º do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril, de 2015.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 8/2017
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada da PEC 08/2018 à PEC 01/2015
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 2/2018
Deliberado
Ementa: Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 281/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mirantense de Combate ao Câncer AMCC, em Mirante do Paranapanema.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Célia Leão Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marta Costa Favorável ao projeto
Projeto de lei 800/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Católica Presença", em São José do Rio Pardo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Célia Leão Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marta Costa Favorável ao projeto
Projeto de lei 944/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba - Projeto Crescer", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Célia Leão Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marta Costa Favorável ao projeto
Projeto de lei 1026/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Irmã Marli", em Santo André.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Célia Leão Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marta Costa Favorável ao projeto
Projeto de lei 1157/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Reviva", em Taquaritinga.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Célia Leão Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marta Costa Favorável ao projeto
Projeto de lei 174/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Luz de Maria", em Laranjal Paulista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Célia Leão Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marta Costa Favorável ao projeto
Projeto de lei 312/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "ECOPHALT - Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade", em Praia Grande.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Célia Leão Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marta Costa Favorável ao projeto
Moção 18/2017
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio contra as declarações proferidas pelo Procurador Geral da República, de caráter ofensivo, indigno, e desrespeitoso, contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em razão de notícias publicadas pela "ombudsman" do Jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 19 de março de 2017.