22/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/02/2018 |
23/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
18/04/2019 |
Juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2019, para fins de instrução. |