Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2018
Ementa Classifica São Sebastião da Grama como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 24/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/04/2023 - Anexado ao Projeto de lei 337/2019.

Tramitação

Data Descrição
24/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/02/2018
27/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2018 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
28/03/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
24/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
10/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 576, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de São Sebastião da Grama como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
05/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 337, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 531/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 576/2018, encaminha Parecer nº 047/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 79/2018 (D.A., pág. 04)
14/04/2023 Anexado ao Projeto de lei 337/2019.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato  
1 03/05/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 79/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Barros Munhoz  
2 Ofício 576 Governador  
3 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 531/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 576/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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