27/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/02/2018 |
28/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
28/09/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
01/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
10/12/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1549, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 8) |
20/12/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
22/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2019 |
Publicado Parecer nº 450, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A., págs. 27 e 28) |
25/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29) |
27/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2019 |
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 450, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, publicado no Diário da Assembleia de 25.05.2019 . (D.A., pág. 15) |
28/05/2019 |
Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, constante no Diário da Assembleia de 25.05.2019. (D.A., pág. 15) |
28/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
30/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/05/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
10/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
14/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 610, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15) |
14/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1025/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.669, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de junho de 2019.
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27/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.669. (D.A., pág. 28) |
19/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.114, de 18 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |