| 09/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/03/2018 |
| 12/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 19/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/05/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 25/05/2018 |
Publicado Parecer nº 731, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição . (D.A. pág. 22) |
| 25/05/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 12/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 13/08/2020 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda ora proposta |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 367, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 07) |