Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/06/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 1/2018
Deliberado
Ementa: Cria na estrutura da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - "PROCON ASSEMBLEIA".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda ora proposta
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 32/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Medalha Mérito Estadual da Segurança Pública e Defesa Nacional".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 44/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas à competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1457/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de Capelania Escolar no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 176/2016
Deliberado
Ementa: Regulamenta a carreira de Agente de Segurança Pública Ferroviária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM, e estabelece providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 231/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, ratifica manifestação anterior, do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada ao substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 302/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento opcional do ensino do Direito Brasileiro nas escolas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 337/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 414/2016
Ementa: Dispõe sobre o direito do consumidor ao não estabelecimento de franquias e/ou cobrança por excesso de tráfego de dados por parte das empresas prestadoras de serviço de internet fixa, residencial ou empresarial, no Estado.
Projeto de lei 522/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 537/2016
Ementa: Dispõe sobre o custeio, por parte dos condenados que cumprem pena, em regime fechado ou semiaberto, das despesas inerentes a sua manutenção em estabelecimentos penais.
Projeto de lei 452/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Restaurantes Populares Bom Prato dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para a População Hipossuficiente, consoante aduz o artigos 3º, inciso III, artigo 6º, caput da Constituição Federal e artigo 21, inciso III, da Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 491/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para as empresas que promovam ensino profissionalizante na Fundação - CASA, Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 543/2017
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.268, de 2006, que Institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e à emenda apresentada
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 545/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a propaganda, comercialização e utilização de medicamentos contendo a substância denominada 2,4 - Dinitrofenol - DNP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 746/2017
Ciência do Vencedor
Ementa: Obriga as Clínicas Psiquiátricas e Clínicas de Reabilitação, públicas e privadas, a instalarem sistema de monitoramento com câmeras de vídeo em suas dependências internas.
Projeto de lei 796/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Louvor e do Deus da Glória".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1067/2017
Deliberado
Ementa: Institui o Cadastro Estadual de Treinadores e Escolinhas de Futebol - CETEF, junto à Federação Paulista de Futebol - FPF.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 46/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 222/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o mapeamento das zonas litorâneas para a instalação de usinas de dessalinização de água marinha no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 295/2018
Deliberado
Ementa: Institui o Projeto "Cuca Legal" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 422/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 439/2018
Deliberado
Ementa: Torna permanente os "Jogos Regionais dos Idosos - JORI", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 457/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de espaços destinados à colocação de caixas coletoras de cupons ou notas fiscais de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos que comercializam produtos ou serviços para animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 541/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com pátios de carros particulares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 620/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar Centros de Convivência para as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla com idade igual ou superior a 30 (trinta) anos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 621/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir a carne de peixe e seus derivados no cardápio da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5476/2010
Ementa: Of. CG.C.EBC 1569/2010 - TC-038280/026/08 e TC038281/026/08 - Julgou irregular os contratos celebrados entre a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública e os Consórcio SGM-TAIT e Consórcio Motorola Digital.
Processo de Contrato 582/2017
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 101/2017 - TC-036305/026/09 - Julgou irregular o pregão presencial celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência e a empresa Capricórnio S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5053/2018
Ementa: Of. CG.C.DER 2203/2018 - TCs-030874/026/11 e 025103/02611 - Julgou irregulares o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo-ARSESP e o Centro Abril de Pesquisa Pública e Privada Ltda.-ME. e julgada procedente a Representação formulada pela empresa Mark Sistemas de Informações e Informática Ltda.
Processo de Contrato 5058/2018
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2223/2018 - TC-003767.989.14-8 - Julgou irregulares o contrato e os termos aditivos firmados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e a empresa Interseg Sistemas de Segurança Ltda. e julgada procedente a Representação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2339/2019
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 572/2019 - TC-34709/026/15 - Julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo celebrados entre a Fundação para o Remédio-FURP e a empresa RV Ímola Transportes e Logística Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, que acolhe a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5212/2019
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 839/2019 - TC-16813/026/15 - Julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e os dois termos aditivos, celebrados entre a Fundação para o Remédio Popular - FURP, e a empresa RV Ímola Transportes e Logística Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, que acolhe a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5213/2019
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1509/2019 - TC-16274/026/08 e TC-3040/026/08 - Julgou irregulares o pregão presencial e a nota de empenho celebrada entre o Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a empresa Lucas Neto Materiais de Construção Ltda. ME.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7080/2019
Deliberado
Ementa: Of. CGC-SEB 1201/2019 - TC-16275/026/08 - Julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral DAS/CG, e a empresa NDC Tecnologia e Informática Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 150/2020
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 72/2020 - TC-24400/026/09 - Julgou irregular a execução contratual entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e a empresa CPF Construtora Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 153/2020
Deliberado
Ementa: Of. CGC-SEB 32/2020 - TC-46785/026/13 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e o Consórcio Indago-Geologística.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 454/2020
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 171/2020 - TC-10068/026/16 - Julgou irregulares o processo de dispensa de licitação e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Norte, e a empresa Transportadora Turística Benfica Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1115/2020
Deliberado
Ementa: Of CGC-SEB 226/2020 - TC-1975/001/07 - Jugou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre o Hospital Geral de Promissão e a empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1116/2020
Deliberado
Ementa: Of CGC-SEB 0136/2020 - TC-013725.989.17, TC-013818.989.17-0, e o TC-011122.989.17-1 - Jugou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a Secretaria de Educação - Diretoria de Ensino da Região de Bragança Paulista e a empresa WF Serviços Terceirizados Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator

 

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