09/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/03/2018 |
12/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
19/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
09/05/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
17/05/2018 |
Publicado Parecer nº 630, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14) |
17/05/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
17/04/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo |