| 10/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/03/2018 |
| 13/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/03/2018 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 124/2018 ao Projeto de lei nº 718/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
| 24/03/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
| 26/03/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 718/2009. |