Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 133 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 133 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Biritiba Mirim", naquele Município.
Data de Publicação 14/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 580, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
14/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/03/2018
15/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
22/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/08/2018 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
02/10/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
01/03/2019 Devolvido sem voto
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
27/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 580, de 2019, para fins de instrução.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
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