Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 160 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 160 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alterar o Decreto nº 59.598, de 2013, que dispõe sobre a implementação de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados no âmbito das empresas controladas pelo Estado.
Data de Publicação 23/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA ESTATAL, PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/03/2018
26/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2018 Devolvido sem voto
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
05/07/2018 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
21/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Celso Nascimento  
Total: 0 ocorrência(s)
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