23/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/03/2018 |
26/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/04/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 156/2018 ao Projeto de lei nº 424/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
164/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
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06/04/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 424/2016. |
19/10/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 522/2005 ao projeto de lei nº 424/2016 e anexos ( Projetos de Lei nº 164/17 e 156/18), nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 37) |
19/10/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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