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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 522 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
522 / 2005
Ementa
Obriga a divulgação e a publicação da relação dos medicamentos disponíveis, no sítio oficial do Governo do Estado de São Paulo na Internet, nos postos de saúde e hospitais públicos.
Data de Publicação
16/08/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
DIVULGAÇÃO, HOSPITAL, INTERNET, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAÚDE, PUBLICAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/10/2018 - Anexado o
Projeto de lei 424/2016
.
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 16/08/2005
17/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
18/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
19/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
22/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
23/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
24/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
13/10/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/12/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2006
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
09/03/2006
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
30/03/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
19/04/2006
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2006
Publicados os Pareceres: nº 876/06, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável na forma do substitutivo apresentado; nº 877/06, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável à propositura e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 878/06, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A pág. 22)
18/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/10/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 522/2005
ao
Projeto de lei nº 424/2016
e anexos ( Projetos de Lei nº 164/2017 e 156/2018), nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 37)
19/10/2018
Anexado o
Projeto de lei 424/2016
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2005
876 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006
877 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ.
Carlos Neder
Comissão de Saúde
e Higiene
09/05/2006
878 / 2006
favorável
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Arnaldo Jardim
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
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