Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1097 / 2018

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1097 / 2018
Data Autuação 16/03/2018
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela EMTU-Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos-SP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) EMTU
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/11/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento deste Processo RGL n° 1097/2018, após o colegiado tomar conhecimento do cumprimento da missão institucional por parte da EMTU, no ano de 2017, e enviar cópia desta manifestação à empresa, para ciência.

Tramitação

Data Descrição
16/03/2018 Autuado e Protocolado.
20/03/2018 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
20/03/2018 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
28/03/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
30/05/2018 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 1097, de 2018, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propoõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópias de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 1958/989/17, caso as contas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
15/06/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
24/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 52/53 e reitera solicitação de arquivamento do processo RGL nº 1097 de 2018, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações
02/10/2024 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
08/11/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento deste Processo RGL n° 1097/2018, após o colegiado tomar conhecimento do cumprimento da missão institucional por parte da EMTU, no ano de 2017, e enviar cópia desta manifestação à empresa, para ciência.
08/10/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 1097, de 2018, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propoõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópias de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 1958/989/17, caso as contas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências José Américo  
Voto do relator propondo o arquivamento deste Processo RGL n° 1097/2018, após o colegiado tomar conhecimento do cumprimento da missão institucional por parte da EMTU, no ano de 2017, e enviar cópia desta manifestação à empresa, para ciência. Barros Munhoz  
Voto do relator que ratifica a manifestação de fls. 52/53 e reitera solicitação de arquivamento do processo RGL nº 1097 de 2018, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações Carla Morando  
[total:0 ocorrência(s)]
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