Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 152 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 152 / 2018
Ementa Obriga as edificações licenciadas no âmbito do Estado a tornar públicas as informações referentes à autoria de projetos, obras ou serviços de arquitetura e urbanismo.
Data de Publicação 22/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ARQUITETURA, EDIFICAÇÃO, LICENCIAMENTO, REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, URBANISMO
Etapa Atual Último andamento 06/04/2018 - Anexado ao Projeto de lei 706/2017.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/03/2018
23/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/04/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 152/2018 ao Projeto de lei nº 706/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D. A. pág. 15)
06/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 706/2017.
Voltar