Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 271 / 2018
Ementa Altera a Lei nº 10.853, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização societária, bem como a criar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 26/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores BANCO NOSSA CAIXA S.A., CAPITAL SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
26/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/04/2018
02/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2018 Devolvido sem voto
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/12/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 306, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 20)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
09/08/2019 Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sergio Victor, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
31/08/2019 Publicado o Parecer nº 988, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
03/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
13/02/2020 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com a emenda da CCJR
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/05/2022 Devolvido sem voto
07/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2018 306 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2019 988 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Sergio Victor Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, com a emenda da CCJR Ricardo Mellão  
Voto do relator favorável Sergio Victor  
Total: 0 ocorrência(s)
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