Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 2 /2018

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 2 / 2018
Ementa Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Deliberação CSDP nº 341, de 2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que criou certame próprio para formação de lista tríplice para o Cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo contrariando a vigência da Lei Complementar nº 988, de 2006.
Data de Publicação 05/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELIBERAÇÃO, ESCOLHA, INCONSTITUCIONALIDADE, INDICAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, OUVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/04/2018
06/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
07/06/2018 Devolvido da vista
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2018 / 2019 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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