Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 197 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 197 / 2018
Ementa Classifica Suzanápolis como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 06/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SUZANÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 241/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 828/2018, encaminha Parecer nº 57/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº

Tramitação

Data Descrição
06/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2018
09/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
24/04/2018 Anexado aos autos ofício s/nº, do Prefeito de Suzanápolis, do Termo de Subscrição dos Inventários, esclarecendo que o referido termo, parte integrante dos inventários (consubstanciado em documento único de atrativos turísticos, equipamentos e serviços), deixou de ser inserto por ocasião da encadernação.
13/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
14/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 828, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Suzanápolis como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
11/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.246
11/02/2020 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 241/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 828/2018, encaminha Parecer nº 57/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Fernando Cury  
1 21/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 197/2018 enviado à Secretaria de Turismo. João Caramez  
2 Ofício 828 Governador  
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 241/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 828/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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