17/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/04/2018 |
18/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento. |
16/05/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
25/05/2018 |
Publicado Parecer nº 729, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 22) |
25/05/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
30/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto. |
13/06/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Célia Leão, favorável ao projeto com emenda ora proposta |
05/07/2018 |
Publicado Parecer nº 965, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 16) |
05/07/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
10/07/2018 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno. |
28/11/2018 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/11/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/11/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/11/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/12/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
13/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1461, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15) |
13/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1472/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.431, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.431. (D.A. pág. 04) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
17/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 027/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 05)
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02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 027/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 47 e 48) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |