| 21/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/04/2018 |
| 24/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/06/2018 |
Devolvido sem voto |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/10/2018 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/11/2018 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado João Caramez para redigir o vencedor contrário |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |