21/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/04/2018 |
24/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/06/2018 |
Devolvido sem voto |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
17/10/2018 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
07/11/2018 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado João Caramez para redigir o vencedor contrário |
03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |