Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 282 / 2018
Ementa Classifica Guarani d'Oeste como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 08/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores GUARANI D'OESTE (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/11/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2037/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1484/2019, encaminha Parecer nº 056/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 282/2018 e do PL nº 555/2019 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
08/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 08/05/2018
09/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
29/05/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 739, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Guarani d'Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
02/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 555, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 580/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 739/2018, encaminha Parecer nº 056/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 282/2018 e do PL nº 555/2019 (D.A., pág. 05) )
06/11/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2037/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1484/2019, encaminha Parecer nº 056/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 282/2018 e do PL nº 555/2019 (D.A., pág. 04)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 282/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Welson Gasparini
2 Ofício 739 Governador  
3 06/11/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 2037/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1484/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 580/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 739/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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