Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 260 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 260 / 2018
Ementa Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado.
Data de Publicação 25/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, RENÚNCIA FISCAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/08/2023 - Recebido da relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda da CCJR

Tramitação

Data Descrição
25/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 25/04/2018
26/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/06/2018 Devolvido sem voto
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
29/11/2018 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1568, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda . (D.A. pág. 6)
20/12/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
15/05/2019 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável ao Projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao Projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 571, de 2019, da Comissão de administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 27)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/12/2021 Devolvido sem voto
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
17/08/2023 Recebido da relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda da CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2018 1568 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2019 571 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao Projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Rafael Silva Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda da CCJR Fabiana Bolsonaro  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar