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23/04/2018
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Autuado e Protocolado o Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
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25/04/2018
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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25/04/2018
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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15/06/2021
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Distribuído a Deputada Carla Morando
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27/04/2023
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Devolvido sem voto
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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16/08/2023
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Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
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16/08/2023
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Devolvido sem voto
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22/02/2024
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Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto recomendando o arquivamento do Processo RGL n° 1853, de 2018, à luz do exposto e dado o tempo transcorrido entre a prestação de contas da CPTM e a análise ora efetuada e propõe expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe esta Comissão sobre as ações empreendidas para sanar as inadequações identificadas em sua prestação de contas referentes ao exercício de 2017 e, em particular, para atender às determinações e recomendações efetuadas pelo TCE/SP. .
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07/08/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, recomendando o arquivamento do Processo RGL n° 1853, de 2018, à luz do exposto e dado o tempo transcorrido entre a prestação de contas da CPTM e a análise ora efetuada e propõe expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe esta Comissão sobre as ações empreendidas para sanar as inadequações identificadas em sua prestação de contas referentes ao exercício de 2017 e, em particular, para atender às determinações e recomendações efetuadas pelo TCE/SP.
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14/08/2024
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Juntado Ofício digital nº 6/2024/CFC destinado à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, encaminhando cópia do parecer da Comissão.
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20/08/2024
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Publicado o Parecer nº 1538, de 2024, da Comissão de Fiscalização e Controle, recomendando o arquivamento do Processo, à luz do exposto e dado o tempo transcorrido entre a prestação de contas da CPTM e a análise ora efetuada e propõe expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe esta Comissão sobre as ações empreendidas para sanar as inadequações identificadas em sua prestação de contas referentes ao exercício de 2017 e, em particular, para atender às determinações e recomendações efetuadas pelo TCE/SP. (D.A., pág. 14)
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28/08/2024
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.047
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28/08/2024
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Arquivo - Arquivado
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