05/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 05/05/2018 |
08/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
16/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 281 de 2018 ao PL 1112 de 2017 |
27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 281 de 2018 ao PL 1112 de 2017 |
20/03/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 281/2018 ao Projeto de lei nº 1112/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
20/03/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 1112/2017. |
27/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1045, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos Projetos de Lei n.º 1112/2017, na forma da emenda proposta pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n.º 281/2018, ao Projeto de Lei n.º 312/2019 e ao Projeto de Lei n.º 1137/2019. (D.A. pág. 76) |