11/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/05/2018 |
14/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/05/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 306/2018 ao Projeto de lei
nº 380/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
100/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19) |
24/05/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 380/2015. |
09/06/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 351/2018 ao Projeto de lei nº 380/2015, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 100/2017 e 306/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se o Projeto de lei nº 380/2015, ao qual o referido Projeto encontra-se anexado, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |