Projeto de Lei n° 351, de 2018 ( PL 351 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	351 / 2018
Ementa	Estabelece normas gerais sobre a utilização de artefatos pirotécnicos no Estado.
Data de Publicação	24/05/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ARTEFATO PIROTÉCNICO
Etapa Atual	Último andamento 13/04/2019 - Publicado o Despacho: Arquive-se o Projeto de lei nº 380/2015, ao qual o referido Projeto encontra-se anexado, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)

Data	Descrição
24/05/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/05/2018
25/05/2018	Pauta de 1ª sessão.
28/05/2018	Pauta de 2ª sessão.
29/05/2018	Pauta de 3ª sessão.
30/05/2018	Pauta de 4ª sessão.
04/06/2018	Pauta de 5ª sessão.
07/06/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 351/2018 ao Projeto de lei nº 380/2015, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 100/2017 e 306/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
11/06/2018	Anexado ao Projeto de lei 380/2015.
22/06/2018	Publicado Ofício s/nº, da Associação Brasileira de Pirotecnia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 07)
23/06/2018	Publicada Retificação do Ofício s/nº, da Associação Brasileira de Pirotecnia, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 22.06.2018. (D.A. pág. 5)
13/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se o Projeto de lei nº 380/2015, ao qual o referido Projeto encontra-se anexado, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)

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