10/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/05/2018 |
11/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/05/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
05/12/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/12/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
28/02/2019 |
Devolvido da vista |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
14/03/2019 |
Devolvido da vista |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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18/04/2019 |
Juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2019, para fins de instrução. |