| 10/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2018 |
| 11/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/06/2018 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 20/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/11/2018 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designada a deputada Marta Costa para redigir o vencedor contrário |
| 08/05/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19) |
| 23/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.201 |
| 23/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |