| 18/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/05/2018 |
| 21/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 29/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/07/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
| 23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1220, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5) |
| 23/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 25/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
| 07/06/2019 |
Recebido com voto do relator Cezar favorável ao Projeto na forma do Substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Tenente Coimbra e ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 18/06/2019 |
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezar, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo ora apresentado. |
| 17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 878, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 10) |
| 20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |