Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 6 /2018

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 6 / 2018
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC 0044/026/11, que julgou irregulares as contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2011.
Data de Publicação 19/05/2018
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem 4785 / 2014 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores PRESTAÇÃO DE CONTAS, SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/05/2018
21/05/2018 Autuado do Processo RGL 4785/2014
21/05/2018 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 236, § 5º do Regimento Interno..
21/05/2018 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
01/02/2019 Devolvido sem voto
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
29/05/2019 Recebido com voto do relator Agente Federal Danilo Balas favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, favorável
18/06/2019 Publicado o Parecer nº 656, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
18/06/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2019 656 / 2019 favorável favorável Agente Federal Danilo Balas Comissão de Fiscalização e Controle  
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