24/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/05/2018 |
25/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/06/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
21/06/2018 |
86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/06/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2018 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/06/2018 |
Publicado Ofício nº 196/2018, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da Moção nº 29/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020749 |
30/06/2018 |
Publicado Ofício nº 1989/2018, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia da Moção nº 85/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020747 |
04/07/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável, com a emenda apresentada. |
05/07/2018 |
Publicado Parecer nº 951, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 15) |
05/07/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
17/07/2018 |
42 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
18/07/2018 |
Publicada a Emenda Substitutiva de nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros. (D.A. pág. 8) |
18/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2018 |
Comunicado Vencimento de prazo |
24/07/2018 |
Publicado Ofício nº 7/2018, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando Ofício, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
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25/07/2018 |
Publicado Ofício nº 205/2018, do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, encaminhando cópia de ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7) |
27/07/2018 |
Publicado Ofício nº 64/2018, da Câmara Municipal de Apiaí, encaminhando cópia de Moção de Apoio, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 03) |
02/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
02/08/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com subemenda |
07/08/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Beth Sahão, favorável à emenda substitutiva de nº 01, apresentada ao PL nº 347, de 2018, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, bem como da subemenda à emenda substitutiva de nº 01, na forma apresentada neste parecer |
08/08/2018 |
Publicado Ofício
s/nº, de autoria do Hospital Santa Cruz, encaminhando ofício manifestando-
se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
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08/08/2018 |
Publicado Ofício nº 479/2018, de autoria do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo - SINDHOSP, encaminhando ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
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08/08/2018 |
Publicado Parecer nº 990, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição,Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda substitutiva nº1 apresentada, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, bem como da subemenda à emenda substitutiva de nº 1, na forma apresentada neste parecer. (D.A. pág. 11) |
09/08/2018 |
Publicado ofício nº 138/2018, de autoria da Câmara Municipal de Cristais Paulista, encaminhando cópia de
Moção 14/18 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 8 )
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10/08/2018 |
Publicado Ofício nº 79/2018, da Câmara Municipal de Guaraçaí, encaminhando cópia da Moção nº 06/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 03) Rel. 022896 |
15/08/2018 |
Publicado ofício nº 69/2018, da Câmara Municipal de Balbinos, encaminhando a Moção nº 3/2018 manifestando-se a acerca ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3 ) |
28/08/2018 |
Publicado Ofício nº 216/2018, da Câmara Municipal de Ipaussu, encaminhando cópia da Moção nº 32/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6) |
28/08/2018 |
Publicado Ofício nº 71/2018, da Câmara Municipal de Valparaíso, encaminhando cópia da Moção nº 05/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6) |
28/08/2018 |
Publicado Ofício nº 520/2018, da Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando cópia da Moção nº 358/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6) |
31/08/2018 |
Publicado Ofício nº 32/2018, da Câmara Municipal de Caieiras, encaminhando cópia da Moção nº 26/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 1 ) |
12/09/2018 |
Publicado Ofício nº 260/2018, de autoria da Câmara Municipal de Fartura, encaminhando cópia de Moção nº 65/2018 , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
12/09/2018 |
Publicado Ofício nº 92/2018, de autoria da Câmara Municipal de Pirajuí, encaminhando cópia de Moção nº 14/2018 , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
14/09/2018 |
Publicado Ofício nº 1426/2018, de autoria da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia de Moção nº 8/2018 , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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18/09/2018 |
Publicado Ofício nº 65/2018, de autoria da Câmara Municipal de Fartura, encaminhando cópia de Moção nº 65/2018 , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
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21/09/2018 |
Publicado Ofício nº 53/2018, de autoria da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 1897/2018 , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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25/09/2018 |
Publicado ofício nº 36/2018, de autoria da Câmara Municipal de Cabrália Paulista, encaminhando cópia de Moção nº 03/18 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6 ) |
25/09/2018 |
Publicado ofício nº 78/2018, de autoria da Câmara Municipal de Inúbia Paulista, encaminhando cópia de Moção nº 07/18 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6) |
25/09/2018 |
Publicado ofício nº 1008/2018, de autoria da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia do Requerimento nº 776/18 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6 ) |
15/11/2018 |
Publicado Ofício nº 144/2018, da Câmara Municipal de Divinolândia, encaminhando cópia da Moção 24/18, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 8) |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa, rejeitada a Emenda de nº 1 e as demais Emendas englobadamente. |
13/12/2018 |
Publicada a emenda aglutinativa de nº 2, de autoria do Deputado Campos Machado (Líder do PTB) e outros líderes partidários. (D.A. pág. 13) |
13/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1490, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 18) |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1463/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.442, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018. |
19/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/12/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.442. (D.A. pág. 5) |
20/12/2018 |
Aguardando Sanção |
12/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 011/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E., pág. 01) |
02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 011/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 44) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
19/02/2019 |
Publicado Ofício nº 5/2019, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção 4/2019, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9) |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |