25/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/05/2018 |
28/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
08/06/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 358/2018 ao Projeto de lei nº 357/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
08/06/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 357/2018. |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |