| 24/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/05/2018 |
| 25/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/06/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 351/2018 ao Projeto de lei nº 380/2015, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 100/2017 e 306/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
| 11/06/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 380/2015. |
| 22/06/2018 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Brasileira de Pirotecnia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 07) |
| 23/06/2018 |
Publicada Retificação do Ofício s/nº, da Associação Brasileira de Pirotecnia, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 22.06.2018. (D.A. pág. 5) |
| 13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se o Projeto de lei nº 380/2015, ao qual o referido Projeto encontra-se anexado, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |