Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2018
Ementa Revoga o § 1º do artigo 26-A do Decreto-Lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 30/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores MILITAR DA RESERVA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/05/2018
04/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/07/2018 Devolvido sem voto
10/07/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
01/11/2018 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário João Caramez  
Total: 0 ocorrência(s)
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