| 30/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 30/05/2018 |
| 04/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 19/07/2018 |
Devolvido sem voto |
| 19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 09/11/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, contrário |
| 23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1223, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 5) |
| 23/11/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |