Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 385 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 385 / 2018
Ementa Classifica Pontes Gestal como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 07/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PONTES GESTAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/08/2021 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3562/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 011/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos PL nº 385/2018 e nº 226/2019. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
07/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/06/2018
11/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
19/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/07/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
19/07/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
01/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1027, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pontes Gestal como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
11/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 226, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 555/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1027/2018, encaminha Parecer nº 068/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 385/2018 (D.A., pág. 04)
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3562/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 011/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos PL nº 385/2018 e nº 226/2019. (D.A., pág. 2)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 385/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Carlão Pignatari  
2 Ofício 1027 Governador  
3 07/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3562/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 011/2021.  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 555/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1027/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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