| 14/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 14/06/2018 |
| 18/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 25/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/07/2018 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 06/11/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Sebastião Santos.
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| 14/11/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 30/11/2018 |
Devolvido do Relator Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 10/12/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE |
| 19/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1422, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ribeirão Branco como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 22/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10) |
| 10/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 365, de 2019, para fins de instrução. |
| 10/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 537/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1422/2018, encaminha Parecer nº 089/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 408/2018 (D.A., pg. 05). Publicado como retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020 |
| 17/12/2021 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 9910/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 026/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo contrariamente à aprovação dos PLs nº 408/2018 e nº 365/2019. (D.A., pág. 2) |