| 14/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2018 |
| 18/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 25/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 20/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 02/08/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 06/11/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
| 14/02/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.256 |
| 14/02/2020 |
Arquivo - Arquivado |