Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 433 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 433 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.957 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Reverendo Paulo Portes dos Reis" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 379/334 no km 378 + 900 m da Rodovia Cândido Portinari, em Restinga.
Data de Publicação 22/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RESTINGA (MUNICÍPIO), RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/06/2018
25/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
04/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
08/08/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1152, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição.(D.A. pág. 8)
14/11/2018 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
11/12/2018 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
05/02/2019 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
14/02/2019 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/02/2019 Publicado Parecer nº 24, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
20/02/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.02.2019. (D.A. pág. 14)
20/02/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/02/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 150/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.491, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2019.
01/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/03/2019 Publicado Autógrafo nº 32.491. (D.A. pág. 13)
02/03/2019 Aguardando Sanção
02/03/2019 Publicado Autógrafo nº 32.491. (D.A. pág. 13)
26/03/2019 Publicada a Lei nº 16.957, de 25 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
26/03/2019 Arquive-se.
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2018 1152 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/02/2019 24 / 2019 favorável favorável conclusivamente Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Coronel Camilo  
1 02/03/2019 Autógrafo 32491 Autógrafo ao Projeto de lei numero 433/2018 Cauê Macris  
2 26/03/2019 Lei 16957 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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