13/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6, em 13/07/2018 |
16/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
24/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
10/08/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/02/2019 |
Devolvido sem voto |
03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |