30/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/06/2018 |
03/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
29/08/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 3) |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 199, de 2019, da Comissão de constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
18/03/2019 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação |
08/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |
15/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |