| 04/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/07/2018 |
| 05/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 17/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 10/08/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 10/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 305, de 2019, para fins de instrução. |