| 06/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/07/2018 |
| 11/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 23/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 05/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
| 21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226 |
| 21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |