| 11/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 11/07/2018 |
| 12/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 08/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 25/02/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
| 11/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável |
| 19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 295, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
|
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
| 04/11/2021 |
Devolvido sem voto |
| 16/11/2021 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 10/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 29/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1249, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 04/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 04/09/2024 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |