06/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/07/2018 |
11/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
23/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
15/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 439, de 2019, para fins de instrução. |
15/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 439/2019. |