Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 480 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 480 / 2018
Ementa Dispõe sobre normas para a realização de "Recall" de veículos pelos seus fabricantes quando detectado defeito de fabricação, para automóveis vendidos e em circulação no território do Estado.
Data de Publicação 06/07/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DO CONSUMIDOR, RECALL (CHAMADA), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/05/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/07/2018
11/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
17/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
23/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/12/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
13/12/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
13/12/2018 Distribuído ao Deputado Campos Machado
13/12/2018 165ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
13/12/2018 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda
19/12/2018 Publicados Pareceres: nº 1581, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1582, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. (D.A. pág. 7)
01/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/02/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
08/03/2019 Publicado Parecer nº 131, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6)
08/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 215/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.534, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.534. (D.A., pág. 16)
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019 Aguardando Sanção
05/04/2019 Publicada a Mensagem A-nº 052/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 8)
05/04/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
05/04/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
24/04/2019 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
07/05/2019 35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/05/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2019 131 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/12/2018 1581 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2018 1582 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Campos Machado Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Heni Ozi Cukier  
1 15/03/2019 Autógrafo 32534 Autógrafo ao Projeto de lei numero 480/2018 Cauê Macris  
2 14/12/2018 Req. Urgência Campos Machado  
3 05/04/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-52/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar