Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 518 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 518 / 2018
Ementa Torna obrigatória a afixação de placas em parques infantis e estabelecimentos afins, onde conste os seguintes dizeres: "Proibido o acompanhamento de crianças por adultos no uso do brinquedo infantil".
Data de Publicação 26/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, PARQUE, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/08/2023 - Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
26/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/07/2018
27/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
30/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
31/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
22/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
04/12/2018 Publicado Parecer nº 1272, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
05/12/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
24/06/2019 Recebido do relator, Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário
20/08/2019 Concedida vista a Deputada Márcia Lia
24/09/2019 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2019 Devolvido da vista
03/11/2021 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Márcia Lia, favorável
11/11/2021 Publicado o Parecer nº 1150, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
11/11/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
29/08/2023 Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2019 1150 / 2021 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
10/09/2018 1272 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo França  
Voto do relator contrário Douglas Garcia  
Total: 0 ocorrência(s)
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