26/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/07/2018 |
27/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
29/11/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR |
14/12/2018 |
Publicados pareceres de nº 1474, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e de nº 1475, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
projeto, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao
substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 16) |
14/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Projeto como originalmente apresentado e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/11/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
10/11/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
19/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1178, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
22/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.161, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021. |
06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.161. (D.A., pág. 13) |
24/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.478, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3) |
02/02/2022 |
Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.258 |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.258 |