Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/11/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 519/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Comida de Rua".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 4/2020
Deliberado
Ementa: Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo envio de ofício ao TCE solicitando informações
Votos:
Carla Morando Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Delegado Olim Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Emidio de Souza Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Frederico d'Avila Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Heni Ozi Cukier Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Janaina Paschoal Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Mauro Bragato Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Paulo Fiorilo Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Projeto de lei Complementar 5/2020
Deliberado
Ementa: Regulamenta a atribuição e fixa valores de Gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo envio de ofício ao TCE solicitando informações
Votos:
Carla Morando Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Delegado Olim Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Emidio de Souza Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Frederico d'Avila Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Heni Ozi Cukier Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Janaina Paschoal Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Mauro Bragato Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Paulo Fiorilo Favorável a Cota da Deputada Janaina Paschoal
Projeto de lei 396/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Dep. Osvaldo Vergínio da Silva" o viaduto localizado sobre o km 106,780 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Porto Feliz.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 811/2019
Ementa: Estabelece normas para o ressarcimento de eventuais prejuízos ocasionados por discentes em escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 916/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Cover".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1103/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Euclides Bellucci Junior" o viaduto e dispositivo de acesso localizado no km 92 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1180/2019
Ementa: Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 1282/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador Benedito Izidoro Scapim" o viaduto localizado no km 224,500 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1283/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Adalberto Geraldo da Silva Monteiro" o viaduto localizado no km 237,800 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1295/2019
Ementa: Acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015.
Projeto de lei 288/2020
Ementa: Revoga a Lei nº 15.301, de 12 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de lei 354/2020
Ementa: Responsabiliza alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual.
Projeto de lei 582/2020
Ementa: Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.
Projeto de lei 583/2020
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 592/2020
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Projeto de lei 601/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Luiz Scarelli" o dispositivo em desnível localizado no km 475 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, de acesso ao distrito de Coronel Goulart, em Pirapozinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 602/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Aparecido Antonio Mota" o viaduto localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 760/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Rogério Uliana de Oliveira" o viaduto/retorno localizado no km 387 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Duartina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 15/2021
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.
Projeto de lei 94/2021
Ementa: Proíbe a instalação de qualquer empreendimento em área onde houve algum impacto ambiental.
Projeto de lei 106/2021
Ementa: Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 139/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Nelson Marcusso" a passarela de pedestres situada no km 12 da Rodovia Vicente Palma - SP 129, em Boituva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 228/2021
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 250/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Attilio Bardin" o trevo viário localizado no km 121,800 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Paulínia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 252/2021
Ementa: Institui o Programa Escola Pela Democracia.
Projeto de lei 276/2021
Deliberado
Ementa: Regulamenta o uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 394/2021
Ementa: Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação.
Projeto de lei 435/2021
Deliberado
Ementa: Regulamenta o uso dos espaços reservados à comercialização de varejo.
Deliberação:
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 455/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Sueli Cristina Nifossi Di Gesu" a rotatória de acesso localizada na altura do km zero da Rodovia SP-563, em Teodoro Sampaio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 468/2021
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+".
Projeto de lei 470/2021
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival de Inverno de Mogi Mirim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 482/2021
Ementa: Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos.
Projeto de lei 484/2021
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 486/2021
Ementa: Regulamenta a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado.
Projeto de lei 514/2021
Ementa: Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação.
Projeto de lei 517/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o curso técnico em Veterinária nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 541/2021
Ementa: Proíbe a construção de cava subaquática com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos, ou de sedimentos contaminados.
Projeto de lei 549/2021
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia das Mães".
Projeto de lei 550/2021
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia dos Pais".
Projeto de lei 562/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamento de unidades do Hemocentro Veterinário.
Projeto de lei 564/2021
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 572/2021
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 603/2021
Ementa: Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Moção 111/2020
Deliberado
Ementa: Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que os crimes cometidos contra motoristas de aplicativos e taxistas sejam considerados hediondos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Moção 87/2021
Deliberado
Ementa: Apela aos Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de lei nº 2564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Moção 198/2021
Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio aos episódios de depredação e vandalismo de extremistas que ocorreram no prédio da Universidade Presbiteriano Mackenzie, no dia 3 de abril de 2021.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 1115/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Núcleo de Promoção Social Venha Conosco, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 759/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS - Lar Santo Antônio, com sede em Tupã.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 100/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a OSC Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 272/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Chavantes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 326/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mobilizando Amigos pelo Amor - MAPEAR, com sede em São José do Rio Pardo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 407/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro, com sede em Batatais.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 504/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto para a Valorização de Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo - IVEPESP, com sede em Santo André.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 712/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Unido pela Reintegração Infantil - GURI, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Moção 126/2020
Não Deliberado
Ementa: Repudia o Tribunal de Justiça pela atitude do desembargador Eduardo Siqueira, que desrespeitou Guardas Civis Municipais de Santos ao ser multado pelo descumprimento do Decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020.
Moção 137/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de lei nº 5749, de 2013, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para instituir a figura jurídica do paralegal e estabelecer os requisitos necessários à inscrição na OAB sob tal designação.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Contrário ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Contrário ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Moção 215/2021
Ementa: Apela ao Congresso Nacional, através do Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, a fim de que delibere, com a devida urgência, a proposta de emenda constitucional que altere a redação do artigo 228 da Constituição Federal, de forma a estabelecer a idade mínima de 16 (dezesseis) anos para a maioridade penal.