Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 557 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 557 / 2018
Ementa Torna obrigatória a instalação de filtro de partículas no sistema de exaustão dos veículos movidos a óleo diesel.
Data de Publicação 14/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, FILTRO DE PARTÍCULAS, OBRIGATORIEDADE, ÓLEO DIESEL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/08/2018
21/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
20/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
29/11/2018 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
05/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Celso Nascimento  
Total: 0 ocorrência(s)
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